No próximo ano letivo, o Governo espera que todas as escolas que o queiram fazer possam ter autonomia curricular a 100%. A medida já está inscrita no decreto lei da flexibilidade curricular, mas remete para uma portaria que ainda não foi publicada. Ao Observador, o secretário de Estado da Educação, João Costa, diz ser intenção do Ministério da Educação que esse diploma veja a luz do dia ainda durante este ano letivo, produzindo efeitos só para o próximo (2019/2020).

(O secretário de Estado da Educação, João Costa, explica que defende que os chumbos têm um efeito contraproducente na aprendizagem das crianças (Rui Oliveira / Global Imagens)

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Decreto Lei nº 55/2018 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens 

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Portaria n.º 223-A/2018 de 3 de agosto -  Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico...  avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

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Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto - Regulamenta as ofertas dos cursos científico-humanísticos, designadamente dos cursos de Ciências e Tecnologias,
Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e de Artes Visuais bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

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Portaria n.º 235-A/2018 de 23 de agosto -  regulamentação dos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional 

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RELATÓRIO - PROJETO DE AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR (PAFC)

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Material ARIANA COSME - Articulação Curricular

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Costa 2017 Flexibilização Curricular - pressupostos

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Perfil dos Alunos

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SESSÕES DE ESCLARECIMENTO

Autonomia_e_flexibilidade_curricular_escolas_5_julho_2017

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 Avaliação de e para as aprendizagens - 18 e 19 set  

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